The transitional justice and democratic construction: a look at the Brazil after the military dictatorship.

Authors

  • Liziane Rodríguez Formada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano. Atualmente aluna da pós-graduação em Direito Penal e Política Criminal: Sistema Constitucional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
  • Luiz Taschetto de Almeida

Keywords:

Democracy, Civil-Military Dictatorship, Justice Transition.

Abstract

The twenty-one years of Civil-Military Dictatorship in Brazil has severe consequences in the social and public institutions, especially regarding the undemocratic practices and violators of fundamental rights and guarantees. This impact stems from the fact that the country has undergone a democratic transition in the manner advocated by the call for Transitional Justice. In this sense, the present work has as main
objective to give an overview between the current period and the period of the Civil-Military Dictatorship, bringing as a point of discussion with regard to democracy, the maturation of Brazil in relation to this authoritarian period. Accordingly, we will present aspects of the dictatorship and the
transition to the current democratic state, explaining s requirements that Brazil should have passed (or passed) to thereby affirming democratic values. The method used in this research was the hypotheticaldeductive
method, through which hypothesized that Brazilian democracy still has weaknesses, especially in sectors such as public safety, because of the parents not having followed the steps laid down by the justice transition. From the method of procedure of the literature and from direct sources such as news reports, we sought from the general principles relating to transitional justice and, from this perspective to analyze the Brazilian reality.

Author Biography

Liziane Rodríguez, Formada em Direito pelo Centro Universitário Franciscano. Atualmente aluna da pós-graduação em Direito Penal e Política Criminal: Sistema Constitucional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4817707P2

References

1. Abrão P, Torelly MD. Justiça de Transição no Brasil: a dimensão da reparação. Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-brasileiro: estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anisita; Portugal: Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais; 2010.
2. Abrão P, Genro T. Memória Histórica, Justiça de Transição e Democracia sem Fim. Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-brasileiro: estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anisita; Portugal: Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais; 2010.
3. Arquivo Público do Estado de São Paulo. Arquivos inéditos do DOPS são abertos ao público. São Paulo; 2013. Acesso em 16/05/2013. Disponível em: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/imprensa/ver_releases.php?id=106
4. Bastos LEAF. Anistia: as leis Internacionais e o caso Brasileiro. São Paulo: Juruá Editora; 2009.
5. Bobbio N. O futuro da democracia. 8 ed. rev. e amp. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra; 2002.
6. Brasil. Lei nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Diário Oficial da União 28 ago 1979.
7. Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão especial sobre mortos e desaparecidos políticos. Brasília, 2007. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/biblioteca/livro_direito_memoria_verdade/livro_direito_memoria_verdade_sem_a_marca.pdf.
8. Chauí MS. In: Lefort, Claude. A invenção democrática. Trad. de Isabel Marva Loureiro. São Paulo: Brasiliense; 1983.
9. Dallari DA. Anistia e Restauração de Direitos. São Paulo: CBA; 2004.
10. Fausto B. História do Brasil. 8 ed. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2000.
11. Filho JCMS. Dever de memória e a construção da história viva: a atuação da Comissão de Anistia do Brasil na concretização do direito à memória e a verdade. Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-brasileiro: estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anisita; Portugal: Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais; 2010.
12. ______________. O anjo da história e a memória das vítimas: o caso da ditadura militar no Brasil. UNISINOS. Porto Alegre; 2008.
13. Gonçalves DN. Os múltiplos sentidos da anistia. in Revista Anistia Política e Justiça de Transição, Brasília: Ministério da Justiça, nº 1, p. 272-295, jan./jun; 2009.
14. Human Rights Wacht. Força Letal – Violência policial e Segurança Pública no Rio de Janeiro e em São Paulo. [Acesso em 16/05/2013]. Disponível em: http://www.estadao.com.br/especiais/2009/12/brazil1209ptwebwcover.pdf.
15. Machado, PC. Genealogia de um processo: justiça de transição no Brasil e a reinterpretação da lei da anistia na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº. 153. Monografia – Graduação em História da UFRGS. 2011. Disponível em: http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/37102/000819585.pdf?sequence=1.
16. Meller DL; Souza IF. Democracia: História, perspectivas e recriação. Direito, Cidadania & Políticas Públicas, VII. Porto Alegre: Imprensa Livre; 2013.
17. Miranda T. “Dos filhos desse solo – mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado”. São Paulo: Boitempo; 1999.
18. Nascimento L. Comissão da Verdade vai recomendar que agentes respondam na Justiça por crimes na ditadura. Bei. 21 de mar de 2013. [Acesso em 23 mai 2013]. Disponível em: http://www.portalbei.com.br/comissao-da-verdade-vai-recomendar-que-agentes-respondam-na-justica-por-crimes-na-ditadura/
19. Nações Unidas – Conselho de Segurança. O Estado de Direito e a justiça de transição em sociedades em conflito ou pós-conflito. Relatório do Secretário Geral S/2004/606. In: Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brasília; 2009.
20. Oliveira HEC. Um estudo sobre o impacto da decisão do STF na ADPF 153. Monografia – Graduação - Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público, São Paulo; 2010.
21. Remígio RFCastro. Democracia e Anistia Política: rompendo com a cultura do silêncio, possibilitando uma Justiça de Transição. in Revista de Anistia Política e Justiça de Transição - nº 1 (janeiro/junho 2009). Brasília. Ministério da Justiça.
22. Santos CM. Mobilização jurídica, direitos humanos e memória da ditadura. In: Desarquivando a ditadura: memórias e justiça no Brasil. Volume II. São Paulo: Ed Hucitec; 2009.
23. Silva TF. História do Brasil – DOI-CODI. 2011. [Acesso em 16 mai 2013]. Disponível em: http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/doi-codi/
24. Streck LL, Bolzan de Moraes JL. Ciência Política e teoria geral do Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado; 2003.
25. Teles JA. Os herdeiros da memória: a luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil. Dissertação - Mestrado em História Social, São Paulo, Departamento de História/FFLCH, USP; 2005.
26. Torelly MD. Justiça Transicional, Memória Social e Senso Comum Democrático: notas conceituais e contextualização do caso brasileiro. Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-brasileiro: estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Portugal: Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais; 2010.
27. Tropa do Bope canta grito de guerra que faz apologia à violência. Globo News 2013 mar 30. [Acesso em 04 jun 2013]. Disponível em: http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2013/05/tropa-do-bope-canta-grito-de-guerra-que-faz-apologia-violencia.html
28. Zyl PV. Promovendo a Justiça Transicional em Sociedades Pós-conflito. Revista de Anistia Política e Justiça de Transição - nº 1 (janeiro/junho 2009). Brasília. Ministério da Justiça.

Published

2014-12-11

How to Cite

Rodríguez, L., & Taschetto de Almeida, L. (2014). The transitional justice and democratic construction: a look at the Brazil after the military dictatorship. Scientia Plena, 10(12). Retrieved from https://scientiaplena.org.br/sp/article/view/2091

Issue

Section

Democracia e ditadura no Brasil e na América Latina