Entre Leis e Letramento: Desafios docentes no pós-Lei 15.100/2025

Resumo

A promulgação da Lei 15.100/2025, que restringe o uso de celulares no ambiente escolar, tem suscitado debates sobre seus impactos na prática pedagógica, no letramento digital e científico e no desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Este estudo buscou compreender os desafios enfrentados por professores do ensino médio diante da aplicação da referida lei, especialmente em escolas públicas de Sergipe. Para tanto, adotou-se uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, delineamento exploratório e análise textual discursiva. Os dados foram produzidos por meio de entrevistas semiestruturadas com dez docentes de Ciências da Natureza, Matemática e Linguagens. Os resultados revelam fragilidades significativas na formação docente, principalmente quanto ao letramento digital e à ausência de formações sobre a nova lei, cuja aplicação ocorre de forma subjetiva e individualizada. Além disso, verificou-se a permanência de práticas pedagógicas tradicionais, ainda que alguns professores apontem para a necessidade de diversificação metodológica e integração crítica das tecnologias digitais no processo de ensino-aprendizagem. A restrição ao uso do celular, embora tenha contribuído para maior atenção e interação social entre os estudantes, também acentuou limitações estruturais, pedagógicas e emocionais já presentes no cotidiano escolar. Conclui-se que a simples proibição não responde às demandas contemporâneas da educação, podendo, inclusive, comprometer o desenvolvimento de competências essenciais ao letramento digital e científico. Faz-se necessário, portanto, um investimento efetivo em formação continuada, infraestrutura adequada e políticas educacionais que articulem inovação tecnológica, desenvolvimento cognitivo e socioemocional, em consonância com as reais necessidades das escolas e da sociedade.

Palavras-chave: Ensino Médio, Ciência, Cognitivo.