O uso do módulo fiscal como parâmetro na Lei de Proteção da Vegetação Nativa brasileira

Autores

  • Manuela Maria Pereira do Nascimento Universidade Federal de Pernambuco
  • Hélio Mário de Araújo Universidade Federal de Sergipe
  • Laura Jane Gomes Universidade Federal de Sergipe

Palavras-chave:

Lei de Proteção da Vegetação Nativa, Módulo Fiscal, Sergipe

Resumo

A Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), por ter estreita ligação com fatos e consequências sociais, biológicas e produtivas, constitui-se como um instrumento singular de configuração ambiental do território. Considerando a aplicação dos parâmetros no Estado de Sergipe, objetivou-se a análise da concepção da LPVN no que diz respeito ao uso do módulo fiscal para determinar áreas de reposição e conservação de Áreas de Preservação Permanente Ripárias em imóveis rurais. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica em legislação pertinente, bem como em documentos utilizados para discussão por organizações científicas e artigos. Em meio à complexa tessitura na elaboração do LPVN, conceitos, opiniões, decisões e informações se sobressaem em detrimento de outras. Nesse sentido, tem grande difusão a ideia de que sua reformulação envolve embates entre a expansão da fronteira agrícola brasileira e a conservação da vegetação natural ou recuperação de áreas desflorestadas. Contudo, há critérios operacionais que inviabilizam sua aplicação e potencializam danos condicionados à região a qual se aplicam. Verificaram-se duas questões: o estabelecimento de limites mais aceitáveis que considerem a biodiversidade e as atividades socioeconômicas não predominantes no modelo agrícola brasileiro e; a efetividade do Cadastro Ambiental Rural proposto. O uso do módulo fiscal demonstra o embasamento da LPVN na dimensão econômica, especialmente no setor agropecuário e que, a partir da participação de determinados sujeitos, organizações e grupos que compõem o governo, está se configurando mais um marco extremamente negativo em relação ao uso e gestão da biodiversidade.

Biografia do Autor

Manuela Maria Pereira do Nascimento, Universidade Federal de Pernambuco

Cursando Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente na Universidade Federal de Pernambuco - PRODEMA/UFPE. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA-Universidade Federal de Sergipe). Possui Graduação em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Experiência interdisciplinar em projetos de pesquisa e extensão. Atuou profissionalmente nas áreas de ensino, geoprocessamento, gestão urbana e ambiental.

Hélio Mário de Araújo, Universidade Federal de Sergipe

Doutourou-se em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe, com tese defendida na área de Geomorfologia. Atualmente é Professor Associado III do Departamento de Geografia da UFS (Campus de São Cristóvão) e do quadro permanente dos Programas de Pós-graduação em Geografia/PPGEO e Desenvolvimento e Meio Ambiente / PRODEMA, onde leciona e orienta nos cursos de Mestrado e Doutorado. Exerceu o cargo de Chefe do Departamento de Geografia por duas gestões nos períodos 2007/2009 e 2009/2011. Coordena na UFS o Curso de Licenciatura em Geografia no âmbito do sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB), além de atuar como Professor-pesquisador I CAPES/MEC na modalidade de Educação a Distância. É Líder do Grupo de Pesquisa em Dinâmica Ambiental e Geomorfologia (DAGEO/CNPq/UFS) e Coordena o Laboratório de Estudos Ambientais do Departamento de Geografia desde março de 2011. Já presidiu o Colegiado dos cursos de Geografia (Licenciatura e Bacharelado) da UFS nos períodos 2000/2002 e 2007/2011. Participou de intercâmbio universitário no exterior (Universidade de Granada / Espanha) e de diversos congressos nacionais e internacionais com apresentação e publicação de trabalhos, além da organização e autoria de livros publicados pela editora da UFS. Tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Geomorfologia, bem como Representação da Terra, especificamente em Cartografia Geográfica, atuando principalmente nos seguintes temas: Geomorfologia do Quaternário, Dinâmica e Gestão de Bacias Hidrográficas, Uso e Ocupação do Solo, Riscos Ambientais (Geológico/Geomorfológico), Processos Erosivos, Representações Cartográficas de Dados Espaciais e Didática da Cartografia.

Laura Jane Gomes, Universidade Federal de Sergipe

Possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Lavras (1994), mestrado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal de Lavras (1998) e doutorado em Engenharia Agrícola pela Universidade Estadual de Campinas (2002). Atualmente professora associada da Universidade Federal de Sergipe, Departamento de Ciências Florestais. Tem experiência na área socioambiental atuando principalmente nos seguintes temas: Planejamento ambiental e áreas protegidas.

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Publicado

2015-05-09

Edição

Seção

Artigos